Discorra sabre o conteúdo axiológico do Código Civil de 2002, em perspectiva normativa e sistemática, abordando:
a. as funções exercidas pela boa-fé objetiva, descrevendo a técnica legislativa utilizada para a(s) previsão(ões) legal(is) deste preceito;
b. as funções exercidas pela função social dos contratos, relacionando este principio com ao menos dois preceitos constitucionais.
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Entretanto, grande parte da doutrina sustenta a importância da conquista legislativa representada pela LAP, considerando, dentre outros fatores, os princípios constitucionais tutelados.
Sobre o tema:
a. Quais são os princípios constitucionais tutelados pela LAP?
b. Aponte pelo menos três dos argumentos utilizados para embasar as mencionadas criticas à LAP.
