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Q128709 | Contabilidade Geral
Banca: CETAPVer cursos
Ano: 2021
Órgao: PGE PA - Procuradoria Geral do Estado do Pará

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TEXTO 01

“A Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)

TEXTO 02

“De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nos brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.”

(Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)

TEXTO 03

“Um dos deveres do Contador, segundo o Código de Ética Profissional do Contador é guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.”

(Fonte: https://www.crcdf.org.br/portal/wp-content/uploads/2021/06/NBCPG01-NOVO-CODIGO-DE-ETICA-2019.pdf)

Com base nas informações anteriormente apresentadas, redija um texto dissertativo, de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas, que correlacione a atuação profissional de Contador às normas de LGPD e ao Código de Ética Profissional do Contador na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis de um órgão público.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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Questões Relacionadas

MatériaContabilidade Geral
BancaCETAP

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro (CPC 00), o conceito de ativo é “recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados do qual se espera que benefícios econômicos futuros resultem para a entidade”. Em uma operação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro de uma máquina, a organização contratante (arrendatário) deve registrar essa máquina como seu ativo? Utilize o conceito de ativo para justificar a sua resposta, citando, ainda, duas situações que, geralmente levam a classificação de um arrendamento mercantil como financeiro.

Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro (CPC 00), o conceito de ativo é “recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados do qual se espera que benefícios econômicos futuros resultem para a entidade“.
Em uma operação de arrendamento mercantil (Ieasing) financeiro de uma máquina, a organização contratante (arrendatário) deve registrar essa máquina como seu ativo?
Utilize o conceito de ativo para justificar a sua resposta, citando, ainda, duas situações que, geralmente, levam a classificação de um arrendamento mercantil como financeiro.
A NBC T 16.2 aduz sobre a contabilidade aplicada ao setor público que se organiza em sistema e subsistemas de informações sobre o patrimônio público; estruturados em Orçamentário, Patrimonial, de Custos; e, de Compensação que se integram entre si e com os outros subsistemas da Administração Pública.
Com relação aos conceitos supracitados, redija um texto dissertativo que enfatize de que forma essas informações podem subsidiar
a Administração Pública no que tange:
a) a Desempenho;
b) a Metas;
c) a Resultados;
d) a Riscos;
e) à Movimentação patrimonial.

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