TEXTO 01
“A Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)
TEXTO 02
“De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos nos brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.”
(Fonte: https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)
TEXTO 03
“Um dos deveres do Contador, segundo o Código de Ética Profissional do Contador é guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.”
(Fonte: https://www.crcdf.org.br/portal/wp-content/uploads/2021/06/NBCPG01-NOVO-CODIGO-DE-ETICA-2019.pdf)
Com base nas informações anteriormente apresentadas, redija um texto dissertativo, de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas, que correlacione a atuação profissional de Contador às normas de LGPD e ao Código de Ética Profissional do Contador na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis de um órgão público.
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Segundo a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil Financeiro (CPC 00), o conceito de ativo é “recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados do qual se espera que benefícios econômicos futuros resultem para a entidade”. Em uma operação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro de uma máquina, a organização contratante (arrendatário) deve registrar essa máquina como seu ativo? Utilize o conceito de ativo para justificar a sua resposta, citando, ainda, duas situações que, geralmente levam a classificação de um arrendamento mercantil como financeiro.
a Administração Pública no que tange:
b) a Metas;
c) a Resultados;
d) a Riscos;
e) à Movimentação patrimonial.



