Quando não havia um Estado organizado, a solução dos conflitos se dava pela atuação dos próprios interessados: a força vencia a disputa. No entanto, com a consolidação do Estado, atribuiu-se ao Poder Judiciário, imparcial, a função de aplicar a lei na busca da pacificação social. Assim, a jurisdição garantiu ao Estado a legitimidade para agir em nome do interesse público e, ao jurisdicionado, a segurança jurídica para prosperar.
Considerando o texto acima, de caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da jurisdição. Seu texto deve incluir, necessariamente,
- o conceito de jurisdição;
- exposição fundamentada das modalidades de resolução dos conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição;
- comentários sobre os princípios inerentes à jurisdição: investidura, territorialidade, indelegabilidade, inevitabilidade, inafastabilidade e juiz natural.
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“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
- Quais são as consequências processuais e penais?
- Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
- Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Para defender os interesses de seus associados, determinada associação impetrou mandado de segurança coletivo no STJ contra um ministro de Estado. Ao prestar informações no referido mandamus, o ministro indicou e comprovou que o seu inferior hierárquico e subordinado imediato foi o responsável pela prática do ato administrativo contestado, porém defendeu o mérito do ato praticado.
Considerando o texto acima, de caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo com o que se pede a seguir, à luz da jurisprudência do STJ:
- Disserte sobre a aplicabilidade da teoria da encampação ao presente caso.
- Apresente os requisitos para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança…
Qual a relação entre o princípio da duração razoável do processo com a teoria dos precedentes judiciais fundada no Código de Processo Civil (2015)? Na resposta conceitue o princípio, indique sua previsão normativa e comente sobre o sistema de precedentes judiciais.



