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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Linhas
Q126975 | Direito Financeiro
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2015
Órgao: TCE-CE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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Nos exercícios de 2013 e 2014, uma autarquia Estadual realizou etapas de um projeto de pesquisa e desenvolvimento com o objetivo de obter um novo material para pavimentação das vias urbanas com vistas à redução de custos do m2 de vias pavimentadas, mas com a manutenção dos padrões de qualidade. Em 2013, realizou atividades para levantamento, avaliação e seleção de alternativas de materiais, gerando as seguintes transações: – empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais: R$ 80.000,00; – empenho, liquidação e pagamento de despesa com materiais de consumo: R$ 150.000,00; – uso de material de consumo: R$ 140.000,00. Em 2014, realizou atividades para desenvolver o projeto, construção e teste do material escolhido, gerando as seguintes transações: – empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais: R$ 200.000,00; – empenho, liquidação e pagamento de despesas com material de consumo: R$ 80.000,00; – uso de material de consumo: 90.000,00; – empenho, liquidação e pagamento de despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica, referência a realização de testes com o material: R$ 250.000,00. No final de 2014, pela avaliação dos pesquisadores, não havia viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele pudesse ser disponibilizado para uso ou venda.

Com base nessas informações, pode-se:

a – relacionar o objetivo do projeto de pesquisa e desenvolvimento com a eficiência, uma das dimensões de análise de auditoria operacional.

b – determinar se, em 2013, a autarquia deve reconhecer uma variação patrimonial qualitativa, quantitativa aumentativa ou quantitativa diminutiva e o valor da variação patrimonial. apresentar justificativas para sua resposta.

c – determinar, em 2014, autarquia deve reconhecer uma variação patrimonial qualitativa, quantitativa aumentativa ou quantitativa diminutiva e o valor da variação patrimonial. Apresentar justificativas para sua resposta.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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