Discorra sobre o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à condução coercitiva do investigado ou do réu — para interrogatório — e do ofendido e das testemunhas — para os diversos atos processuais.
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No contexto da Operação Madeira Limpa, a Polícia Federal desarticulou um esquema de extração ilegal de madeira na Floresta Nacional do [Z] (sul do Pará), envolvendo um grupo criminoso organizado com atuação interestadual. Em 10/03/2025, foram apreendidos cerca de 200 m³ de toras de madeira extraídas ilegalmente e presos em flagrante vários integrantes, inclusive Carlos dos Santos, 40 anos, engenheiro florestal responsável técnico pelas atividades do grupo, empregado do empresário Ivan Pereira, 50 anos (apontado como líder do esquema). Carlos, primário e com reputação profissional ilibada até então, cooperou amplamente após sua prisão: confessou sua participação e forneceu detalhes sobre o mo…
Durante operação da Polícia Federal na fronteira, o investigado João foi surpreendido ingressando no país com mercadorias importadas sem o pagamento do imposto devido, configurando, em tese, o crime de descaminho (art. 334 do CP). O valor dos tributos iludidos nessa ocasião era baixo (inferior a R$ 5.000,00). Descobriu-se, porém, que João já respondeu a outros procedimentos pelo mesmo delito em anos anteriores, embora nenhum tenha transitado em julgado até o momento. A defesa alega a aplicação do princípio da insignificância dado o reduzido valor envolvido.
Com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência consolidada pelo STF, responda de forma fundamentada aos questionamentos abaixo:
- A…
A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul conduz investigação sobre tráfico internacional de cocaína entre Bolívia e Brasil. Em janeiro de 2025, 300 kg de pasta-base de cocaína foram apreendidos em um caminhão de grãos na BR-262, município de Corumbá/MS, e os motoristas presos em flagrante revelaram ter sido contratados para levar a carga até um armazém no interior de São Paulo. Informações coletadas apontam como suspeitos de chefiar o esquema Paulo Roberto Silveira, 50 anos, fazendeiro, e Marcos de Oliveira, 35 anos, proprietário de uma transportadora em Ponta Porã/MS. Paulo seria o financiador que coordena a compra da droga na Bolívia, enquanto Marcos gerencia a …
