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Q125974 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2021
Órgao: ALEAP - Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Cargo: Analista Legislativo

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Considere as informações a seguir de uma entidade pública governamental referentes ao exercício financeiro de 2020:

 

Detalhamento da Receita Orçamentária em R$

Descrição Previsão (conforme LOA*) Lançamento Arrecadação Recolhimento
Aluguéis e arrendamentos 850.000,00 890.000,00 870.000,00 870.000,00
Transferências de pessoas físicas 130.000,00 128.000,00 128.000,00 128.000,00
Receita de serviços administrativos e de fotocópia 90.000,00 92.000,00 91.000,00 91.000,00
Alienação de bens móveis (veículos) 360.000,00 340.000,00 288.000,00 288.000,00
Total 1.430.000,00 1.450.000,00 1.377.000,00 1.377.000,00

*LOA – Lei Orçamentária Anual

Detalhamento da Despesa Orçamentária em R$

Descrição Fixação (conforme LOA*) Empenho Liquidação Pagamento
Premiação 45.000,00 40.000,00 40.000,00 33.000,00
Passagens e diárias 420.000,00 416.000,00 384.000,00 353.000,00
Obras e instalações 736.000,00 645.000,00 312.000,00 287.000,00
Equipamentos e material permanente 229.000,00 218.000,00 186.000,00 110.000,00
Total 1.430.000,00 1.319.000,00 922.000,00 783.000,00

 

Informações Adicionais:

– As transferências de pessoas físicas foram classificadas como receitas correntes.

– O impacto no resultado patrimonial com a alienação de veículos foi positivo em R$ 30.000,00.

– As despesas com premiação e com passagens e diárias foram classificadas como despesas correntes.

 

– O valor do pagamento de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores a 2020 foi R$ 120.000,00 e refere-se a despesas correntes com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

– O valor da depreciação do ativo imobilizado referente ao exercício financeiro de 2020 foi R$ 112.000,00.

Com base nessas informações e considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

  1. Defina restos a pagar processados e determine o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2020.
  2. Indique o que foi evidenciado em dispêndios extraorçamentários no Balanço Financeiro referente ao ano de 2020.
  3. Descreva em que consiste o regime orçamentário e determine o valor do resultado da execução orçamentária referente ao ano de 2020.
  4. Defina resultado patrimonial e determine o valor apurado referente ao ano de 2020.
  5. Indique o valor do caixa e equivalentes de caixa gerado ou consumido pelas atividades operacionais e evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao ano de 2020.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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