Imagine a seguinte situação hipotética:
Um motorista de uma empresa delegada a prestar de serviços públicos de transporte de passageiros urbanos atropelou um idoso que estava atravessando a rua na faixa de pedestres.
O motorista do ônibus prestou socorro, mas o idoso sofreu danos permanentes de locomoção.
A partir da situação acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
- Qual tipo de responsabilidade civil a empresa prestadora de serviços públicos de transporte possui no caso em questão?
- Como fica a situação da empresa por ter atropelado um terceiro que não estava usufruindo do serviço público?
- Como funciona o direito de regresso da Administração a danos contra terceiros?
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Imagine a seguinte situação hipotética:
Um motorista de uma empresa delegada a prestar de serviços públicos de transporte de passageiros urbanos atropelou um idoso que estava atravessando a rua na faixa de pedestres.
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A partir da situação acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
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A sra. C.A. procura a Defensoria Pública solicitando auxílio jurídico. Afirma que há poucos dias seu marido, o sr. M.A., viajava de moto em uma rodovia estadual quando, conforme laudo da polícia rodoviária estadual, caiu em um barranco da estrada, em um trecho da pista que estava em obras, sem a devida sinalização, e veio a falecer. O sr. M.A. era o arrimo de família e deixou-a viúva com três filhos.
Considerando o exposto, analise o caso em questão abordando os seguintes aspectos:
a) a evolução das teorias acerca da responsabilidade civil do Estado;
b) a(s) teoria(s) adotada(s) pelo ordenamento jurídico pátrio quanto à responsabilidade civil do Estado;
c) de acordo com a(s) teoria(s) adotad…
Leia o caso a seguir.
Hipoteticamente, o Estado necessita que uma empresa de tecnologia faça um projeto de aprimoramento da urna eletrônica, que deve criar o design do produto, programar seu software e criar toda a proteção de dados necessária, considerando que será necessário um processo licitatório. Desse modo, optou pela licitação na modalidade de diálogo competitivo, conforme a Lei n° 14.133/2021.
A partir do caso hipotético apresentado, discorra sobre o conceito, o cabimento e as fases do procedimento dessa forma de licitação.



