Estabeleça a diferença entre dissolução (ou resolução) parcial em sentido estrito e exclusão de sócio [valor: 5,00 pontos]. Em seguida, explique por que as sociedades anônimas são chamadas de intuitus pecuniae [valor: 4,50 pontos] e esclareça, com fundamento na legislação, na doutrina e na jurisprudência, se é admissível a dissolução parcial desse tipo de sociedade [valor: 5,00 pontos].
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Questões Relacionadas
Considere a seguinte situação hipotética: A TERRACAP convocou os seus sócios para uma assembleia geral ordinária (AGO), a fim de deliberar, entre outros pontos, sobre a retenção de dividendos obrigatórios do exercício. Para subsidiar o voto do Distrito Federal, requereu-se, na AGO, a deliberação do procurador sobre determinadas questões.
Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 6.404/1976, responda aos questionamentos a seguir.
1 O que são dividendos obrigatórios?
2 É possível a retenção dos dividendos obrigatórios?
3 Compete à AGO dispor sobre a retenção de dividendos obrigatórios?
Observada a legislação de regência e a jurisprudência do STF, redija um texto dissertativo respondendo, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 O que é o Simples Nacional? [valor: 1,00 ponto]
2 É válida a restrição à adesão ao Simples Nacional em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débitos com a fazenda estadual, cuja exigibilidade não esteja suspensa? [valor: 3,50 pontos]
3 No caso de empresa aderente ao Simples Nacional que adquira mercadorias provenientes de outros estados da Federação, é válida a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) em razão dessa operação, levando-se em conta o tratamento preconizado nos artigos 170, inciso…
Considere a seguinte situação hipotética:
O empresário individual Marcelo, octogenário, pai de Caio e de Mário, era titular de um patrimônio de R$ 2 milhões, constituído de: uma casa, avaliada em R$ 500 mil; dois caminhões, cada qual no valor de R$ 500 mil; e R$ 500 mil em espécie.
A fim de melhor alocar e segregar o risco de sua atividade empresarial, Marcelo constituiu a Marcelo Ltda., uma sociedade limitada unipessoal com capital social de R$ 1 milhão, integralizado com o bem imóvel do titular e o dinheiro em espécie, depositado em uma conta-corrente em nome da firma, para uso como capital de giro.
Depois disso, Marcelo se casou com Sofia, de vinte anos de idade.
Por conta da conjuntura…
