A empresa XYZ, prestadora de serviços de construção civil, sediada em Pacatuba-CE, com o objetivo de comemorar seu aniversário de fundação, decide importar uma quantidade de bebidas alcoólicas, oriundas da China, através do Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante-CE.
Diante de tal fato, a equipe de Auditores Fiscais da Receita Estadual solicitou a documentação da operação para a devida tributação.
Os valores informados foram os seguintes:
Valor da Mercadoria constante dos documentos de importação – US$ 2,000.00
Imposto de Importação – R$ 250,00, considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,00/US$ 1,00.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – R$ 370,00
Frete Internacional – R$ 220,00
Imposto sobre Operações de Câmbio – R$ 240,00
Despesas Aduaneiras, pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço aduaneiro – R$ 1.104,00
Taxa de câmbio no dia do pagamento: R$ 6,00/US$ 1,00.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas aplicáveis, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.:
a) Em que local e momento ocorre o fato gerador do ICMS na operação? [ valor: 1,00 ponto]
b) Quais são as parcelas que compõem a base de cálculo da operação, a alíquota aplicada e o ICMS devido? [ valor: 1,75 ponto]
c) Haverá adicional de alíquota relativa ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FECOP? Caso haja, qual o percentual, o valor e a forma de arrecadação dos valores? Há a possibilidade de utilização da parcela adicional do ICMS recolhida ao FECOP no cálculo de benefícios ou incentivos fiscais? [ valor: 2,00 pontos]
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