Na noite do dia 10 de janeiro de 2021, em um jantar no Restaurante Coma Bem, na cidade de Farroupilha, Raviel, de 30 anos de idade, conheceu Lavínea, de 20 anos de idade. Em poucas conversas, eles perceberam que foram feitos um para o outro. Após beijos e abraços, ambos saíram com destino à cidade de São Vendelino, onde reside Raviel, e lá, por livre e espontânea vontade de Lavínea, eles mantiveram relações sexuais. No dia seguinte, Raviel a levou à casa dos pais dela, em Farroupilha, ocasião em que tomou conhecimento de que os pais de Lavínea tinham registrado ocorrência policial em razão do desaparecimento da filha, que é doente mental e faz tratamento com fortes psicotrópicos. O delegado, por cautela, determinou que ela fosse submetida a exame pericial no IML, oportunidade em que se constatou a prática de conjunção carnal. Além disso, constatou-se que, no ato da relação sexual, Raviel estava acometido por uma moléstia venérea. Diante de tais fatos, o delegado de polícia instaurou inquérito policial, de ofício (já que tanto a vítima quanto seus pais não queriam qualquer ação policial contra Raviel), e indiciou Raviel. Na ocasião de seu interrogatório, na fase inquisitorial, ele afirmou que tinha conhecimento da doença mental da vítima, porém desconhecia que a relação sexual, praticada naquelas circunstâncias, seria crime. Também alegou que tinha conhecimento de sua moléstia venérea, porém fazia tratamento. Atualmente, Raviel está preso preventivamente em razão de tais fatos.
Com base no contexto fático exposto, discorra sobre:
• o prazo legal que terá o Ministério Público para oferecer a denúncia contra Raviel, bem como os requisitos que devem estar presentes na denúncia, segundo o Código de Processo Penal;
• o rito processual que será adotado para apurar os fatos, considerando a adequada tipificação, bem como o momento oportuno para as partes arrolarem suas testemunhas;
• quais teses poderão ser alegadas hoje (18/07/2021), pela defesa, em sede de alegações finais, considerando hipoteticamente a imputação, pelo MP, dos crimes de estupro de vulnerável e perigo de contágio venéreo contra Raviel;
• o recurso cabível caso o juiz julgue improcedente o pedido da acusação e absolva o réu;
• o recurso cabível caso o juiz denegue o recebimento do recurso interposto pelo Ministério Público face descontentamento da sentença absolutória.
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