Uma das principais inovações do Código de Processo Civil de 2015 foi sistematizar as tutelas provisórias através de um tratamento distinto do Código de Processo Civil de 1973. Acerca do relevante papel das tutelas provisórias no direito brasileiro, elabore um texto que compreenda, necessariamente, as respostas para as seguintes perguntas:
A) Quais os fundamentos constitucionais da tutela provisória?
B) Quais os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência?
C) Há diferença na concessão da tutela provisória quando a parte adversa é a Fazenda Pública?
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Inconformada, Dandara procuro…




