A Companhia Energética do Ceará (COELCE) assinou um contrato com a pessoa jurídica XYZ Ltda. para fornecimento de energia elétrica. No contrato, além da tarifa de energia elétrica consumida, estava previsto o pagamento da demanda de energia, que a empresa precisaria para suas operações, chamada de “demanda contratada” ou “demanda de potência elétrica”. Conforme previsto no contrato, a empresa XYZ pagaria pela demanda contratada independentemente se utilizar ou não toda a demanda disponibilizada. Ao final do primeiro período de consumo, a empresa XYZ recebeu a fatura com o valor cobrado sobre a demanda contratada e o valor referente ao consumo efetivo de energia elétrica da empresa.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas aplicáveis ao ICMS, redija um texto dissertativo que responda, de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
- O ICMS incide sobre o fornecimento de energia elétrica? De quem é a competência tributária? Fundamente; [valor: 1,00 ponto]
- Qual é o fato gerador do ICMS e quando se considera ocorrido este? Fundamente considerando a situação hipotética. [valor: 1,00 ponto]
- Qual é a base de cálculo do ICMS devido pelas empresas geradoras ou distribuidoras de energia elétrica? Fundamente considerando a legislação federal e estadual. [valor: 1,00 ponto]
- É legal a inclusão, na base de cálculo do ICMS, do valor da demanda contratada? Fundamente considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. [valor: 1,75 ponto]
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