A indústria Alfa Fogões Ltda., localizada em Maceió, fabrica fornos e fogões, que são tanto de uso doméstico, comercial e industrial.
De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização dos equipamentos, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. Os equipamentos vendidos são 100% nacionais.
Considerando as informações acima e que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária, responda:
1. Explique responsabilidade por substituição. [Valor: 9,50 pontos]
2. Diferencie substituição tributária progressiva de regressiva e qual a hipótese descrita no exemplo da questão. [Valor: 9,50 pontos]
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