A indústria Alfa Fogões Ltda., localizada em Maceió, fabrica fornos e fogões, que são tanto de uso doméstico, comercial e industrial. De acordo com a lei desse Estado nordestino, a comercialização dos equipamentos, dentro do Estado, está sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS, por substituição tributária. Os equipamentos vendidos são 100% nacionais.
No final de novembro de 2019, a referida indústria efetuou a venda de:
- Uma máquina, a Jorge, consumidor final, domiciliado e residente no mesmo Estado da indústria fabricante, pelo valor de R$ 600,00.
- Uma máquina, à panificadora Gourmet Ltda., localizada no Estado do Paraná, pelo valor de R$ 660,00, onde será utilizada para assar pães que são servidos no estabelecimento;
- Uma máquina, à Boulangerie Paris Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante, por R$ 510,00, que também a utilizará para assar pães que são servidos em seu estabelecimento; e
- 10 máquinas, pelo valor unitário de R$ 450,00, para a empresa Comércio Varejista de Fogões Ltda., localizada no mesmo Estado da indústria fabricante. O Comércio Varejista irá comercializá-las (revendê-las).
Considere:
a) Todas as informações acima;
b) Que não há acordo, específico ou não, entre os referidos Estados, para fins de aplicação das regras atinentes à substituição tributária.
Responda às indagações abaixo, com base no Código Tributário do Estado de Alagoas e Lei nº 5.900/1996 – Lei do ICMS do Estado de Alagoas, fornecendo os fundamentos de fato e de direito para as respostas apresentadas.
O candidato deve indicar, item a item, a indagação a que está respondendo.
- Explique responsabilidade por substituição. [Valor: 15,00 pontos]
- Diferencie substituição tributária progressiva de regressiva e qual a hipótese descrita no exemplo da questão. [Valor: 15,00 pontos]
- Em quais das operações descritas acima haverá retenção do ICMS, por substituição tributária, em favor do Estado de Alagoas, em favor do Estado destinatário e em quais não haverá substituição? [Valor: 17,50 pontos]
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