Maior de idade, absolutamente capaz e hipossuficiente nasceu mulher, mas se vê e é percebida perante a sociedade como homem. Embora tenha optado por não realizar cirurgia de transgenitalização, essa pessoa, tendo em vista seu desejo de proceder à retificação de seu registro de nascimento para alterar seu prenome e trocar o gênero feminino para o masculino, procurou a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte para ingressar com a ação competente.
Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo acerca da temática do neoconstitucionalismo apresentando argumentos de mérito em favor do pleito da assistida.
Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- Apresente o conceito de neoconstitucionalismo. [valor: 0,80 ponto]
- Discorra sobre a constitucionalização do direito, apontando, pelo menos, duas normas da Constituição Federal de 1988 que podem ser aplicadas em defesa da pretensão da assistida. [valor: 0,80 ponto]
- Discuta sobre o ativismo judicial e a concretização do direito à autodeterminação sexual. [valor: 0,80 ponto]
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Questões Relacionadas
A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
Discorra sobre terreno de marinha, atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
1 – Apresente o conceito de terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
2 – Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]
3 – Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]
4 – Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]
Considerando a relevância do controle social das contas públicas, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir, com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, no que couber, na jurisprudência dos tribunais superiores.
1 – Discorra sobre três dos instrumentos de transparência da gestão fiscal expressamente previstos na LRF, mencionando suas respectivas composições e finalidades. [valor: 3,50 pontos]
2 – Mencione dois instrumentos processuais (administrativos ou jurisdicionais) expressamente previstos na CF que podem ser utilizados pelos cidadãos para o exercício do controle social no combate a …
