O servidor público “X”, detentor de cargo em comissão, facilitou, culposamente, a locação de bem pela Administração Pública, por preço superior ao de mercado.
Sob a ótica da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, analise o caso, abordando:
a) o tipo de improbidade praticada pelo servidor;
b) a questão do dolo ou culpa;
c) sanções cabíveis e possibilidade de cumulação; e,
d) prazo prescricional e termo inicial.
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I. Controlador.
II. Operador.
III. Encarregado de dados.
IV. Significado e função da ANPD.
V. Dado pessoal sensível.
VI. Dado anonimizado.
Accountability, um termo largamente empregado na esfera das organizações públicas, vincula-se com as áreas de controladoria e auditoria. A implementação do accountability deve ser uma preocupação dos gestores em todos os níveis no âmbito de um regime democrático, haja vista a necessidade de responsabilização demandada a partir da redefinição do papel do Estado na atualidade, alinhado com um modelo gerencial da gestão pública.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, faça, necessariamente, o que se pede a seguir:
a) apresente o conceito de accountability;
b) discorra acerca da importância do accountability para o regime democrático como instrumento de resp…
