Após processo administrativo disciplinar, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público da União, o Procurador-Geral da República, um membro do Ministério Público que oficia perante Tribunais e um membro do Ministério Público que oficia perante juízos de primeira instância foram indiciados por possível crime de responsabilidade. Ainda nessa situação, o Procurador- Geral da República renuncio as garantias e prerrogativas que possui pelo exercício de as função.
Considerando a situação hipotética acima, elabore um texto dissertativo, abordando os seguintes tópicos:
- Competência do CNMP para conduzir, avocar e rever processos administrativos disciplinares de membros ou órgãos do Ministério Público da União. [Valor: 12,50 pontos]
- Quais as prerrogativas processuais que cada um dos 3 envolvidos têm direito. [Valor: 12,50 pontos]
- Cite duas garantias e duas prerrogativas do Procurador-Geral da República e comente sobre a possibilidade de renúncia de garantias e prerrogativas. [Valor: 13,00 pontos]
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“O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília-DF.”
Fonte: http://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/o-cnmp/apresentacao
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚLICO.
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariame…
“No paradigma do Estado Democrático de Direito o Órgão do Ministério Público foi alçado à posição de Função Essencial à Justiça, ampliando o leque de suas atribuições como Fiscal da Lei e Legitimado Ativo em determinadas situações em que se considera primordial a prevalência do interesse público.”
Fonte: http://www.revistas.uniube.br/index.php/ddc/article/view/132
Considerando que o texto acima é meramente motivador, disserte acerca das funções constitucionais do Ministério Público. Ao elaborar o seu texto, aborde os seguintes tópicos:
- Cite e explique os princípios institucionais do Ministério Público. [Valor: 12,00 pontos]
- Cite, pelo menos, três funções institucionais do Ministério Público
Discorra acerca do procedimento investigatório criminal (PIC), abordando seu conceito e sua base normativa [valor: 6,00 pontos], seu prazo de conclusão [valor: 3,20 pontos], bem como o seu procedimento de arquivamento pelo parquet, diferenciando as causas de competência comum das causas de competência originária do procurador-geral de justiça [valor: 6,00 pontos].



