O respeito ao percentual mínimo de contratação de funcionários com deficiência ou reabilitados de deficiência foi assegurado mais uma vez pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça do Trabalho. A atuação irá garantir que uma loja de departamentos que descumpriu a exigência legal pague multa de R$ 267 mil.
Disponível em: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/549392
Ronaldo Vieira Júnior organizou a palestra em dois eixos. No primeiro, a partir de uma perspectiva histórica, defendeu a efetiva ação do Estado brasileiro na adoção de ações afirmativas – políticas públicas específicas, temporárias e com corte racial – juntamente com políticas universais, em benefício de segmentos populacionais discriminados, como é o caso da população negra. Nesse sentido, destacou a extrema importância da aprovação do Projeto de Lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
Disponível em: http://www.agu.gov.br/noticia/consultor-geral-defende-criacaode-estatuto-da-igualdade-racial-em-conferencia
Levando em consideração as atribuições da Advocacia-Geral da União, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Igualdade Racial, elabore um texto dissertativo responde aos seguintes tópicos:
- Como se caracteriza a discriminação em razão da deficiência e se há obrigatoriedade da pessoa com deficiência em usufruir dos benefícios de ações afirmativas?
- Como é conceituada a “população negra” e caracterizada a discriminação racial ou étnico-racial?
- Cite exemplos 3 exemplos de ações afirmativas na defesa das pessoas com deficiência e 3 exemplos na defesa da população negra.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O respeito ao percentual mínimo de contratação de funcionários com deficiência ou reabilitados de deficiência foi assegurado mais uma vez pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça do Trabalho. A atuação irá garantir que uma loja de departamentos que descumpriu a exigência legal pague multa de R$ 267 mil.
Disponível em: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/549392
Ronaldo Vieira Júnior organizou a palestra em dois eixos. No primeiro, a partir de uma perspectiva histórica, defendeu a efetiva ação do Estado brasileiro na adoção de ações afirmativas – políticas públicas específicas, temporárias e com corte racial – juntamente com políticas universais, em benefíci…



