A análise dos modelos de solução de conflitos tributários de seis países buscou identificar mecanismos que poderiam ser aplicados para reduzir o contencioso tributário brasileiro.
O estudo escolheu nações mais bem posicionadas do que o Brasil (80º colocado) no ranking do Relatório de Competitividade Global 2017/2018 do Fórum Econômico Mundial: Estados Unidos (2º), Alemanha (5º), Austrália (21º), Índia (40º), Portugal (42º) e México (51º).
A seleção também buscou trazer exemplos de sistemas legais distintos (civil law e common law) e de nações com influência direta (Portugal) ou semelhanças econômicas com o Brasil (Índia).
Estados Unidos: Possibilita acordo antes ou depois da emissão do auto de infração, com processos rápidos de mediação e de arbitragem independente de conflitos.
Alemanha: Favorece o diálogo entre o fisco e o contribuinte durante a fiscalização, possibilitando acordos informais que previnem a geração de contencioso.
Índia: Possui mecanismos alternativos para a solução de conflitos em casos complexos, mas a judicialização, que não foi alvo da reforma tributária realizada em 2017, segue elevada, podendo durar até 31 anos.
Austrália: Oferece amplo espaço para defesa e negociação entre o contribuinte e o fisco na fase de recurso administrativo, incluindo mediação, avaliação do caso, conciliação, conferência e avaliação neutra.
Fonte: etco.org.br
A partir do texto motivador acima, redija um texto dissertativo, de até 30 linhas, acerca do processo administrativo fiscal no município de Aracaju, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Como tem início o processo contencioso? Discorra sobre ele citando seus prazos, suas instâncias e a composição dos seus órgãos julgadores. [Valor: 12,00 pontos]
- Ao contribuinte que optar por não iniciar a fase contenciosa, qual benefício lhe é concedido quanto ao crédito tributário devido? [Valor: 7,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.



