Não é incomum que medidas de emergência precisem ser tomadas diante de situações extremas, como as causadas por eventos da natureza.
Nesse contexto, considere que determinado Estado brasileiro tem sido acometido por uma enchente de grande proporção, o que causou desalojamento de pessoas, destruição de plantações, em alguns casos, diversas mortes. Mesmo com o auxílio dos demais estados brasileiros, a situação ainda é grave e requer intervenção do Estado, haja vista a quantidade de famílias que ficaram sem moradia e alimento.
Ademais, devido à enchente, uma obra pública que estava sendo realizada por força do Contrato nº 123/2020 entre a Empresa X e o referido Estado, foi amplamente afetada, trazendo prejuízos significativos à empresa.
Tendo como referência inicial o texto acima e considerando que tal situação não poderia ser prevista na elaboração do orçamento público, redija, de forma sucinta, um parecer em que apresente a sequência lógica a ser adotada pelo Estado, em suas diversas esferas, em situações como essa gerada por enchentes.
No seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- Características dos tipos de créditos adicionais, suas aplicações e previsões legais. [Valor: 10,00 pontos]
- O tipo de crédito adequado para a situação apresentada, relacionando o conceito ao caso concreto. [Valor: 8,00 pontos]
- Qual o procedimento para a abertura dos créditos adicionais e o instrumento legal a ser utilizado pelo chefe do Poder Executivo do Estado. [Valor: 10,00 pontos]
- Explique a teoria da imprevisão e informe se ela pode ser utilizada pela Empresa X para fundamentar o pedido de reequilíbrio financeiro-orçamentário do contrato. [Valor: 10,00 pontos]
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Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
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