Visando a dividir internamente o serviço de análise de inúmeras situações verificadas em auditorias realizadas ao longo do primeiro quadrimestre de 2022 em órgãos e entidades da União, seu superior hierárquico distribui a você, auditor(a) federal de Controle Externa do TCU, dados referentes a quatro situações, requerendo que sua análise sobre a regularidade ou não de tais situações se ativesse apenas aos critérios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). As situações a serem analisadas à luz da LRF são as seguintes:

1ª SITUAÇÃO) o Município Alfa está prestes a firmar convênio de transferência voluntária de recursos da União, no valor de R$ 2.000.000,00, para pr…

O ciclo orçamentário representa o processo contínuo e integrado de planejamento, execução, controle e avaliação das finanças públicas, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito estadual, esse processo é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

Tendo como base o texto motivador, elabore um parecer, no qual aborde os seguintes tópicos:

1. explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase. [valor: 19,00 pontos]
2. descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das…

A população de 41 mil habitantes aguarda ansiosamente por uma resolução no caso de pedido de impeachment do prefeito do município de Autazes situado no estado do Amazonas. Desde janeiro de 2019, o prefeito realiza seu trabalho no município. Apesar de ser um ano atípico devido ao estado de calamidade pública, o ano de 2020 sinaliza algumas melhorias no município, como: reformas em todas as escolas públicas da cidade.

Há alguns meses o Tribunal de Contas do Amazonas sinalizou, em relatório preliminar das contas do município, alguns fatos que podem se desdobrar negativamente para a população de Autazes/AM e para o próprio mandato do prefeito, pois o Presidente da Câmara dos Vereadores deseja ac…