Uma denúncia chegou ao Tribunal de Contas (TC) por meio da Ouvidoria no dia 20/05/2020. O denunciante apresentou todos os documentos pessoais necessários e redigiu um texto com linguagem coerente e objetiva.
A denúncia se tratava sobre uma irregularidade acerca de um termo de fomento firmado em 10/05/2019 pela Secretaria de Trabalho (SETRAB) do Estado com uma organização da sociedade civil (OSC) denominada “Instituto Semear” com o intuito de promover cursos online e capacitações técnicas a jovens entre 16 a 24 anos para prepará-los ao mercado de trabalho no setor de serviços e de indústria pelo período de 6 meses (julho a dezembro de 2019).
A denúncia informou que o repasse foi de 20 milhões de reais, mas que o termo de fomento havia sido formalizado sem a realização de processo seletivo. Na denúncia, também foi apontado que a referida OSC não prestou contas do uso do dinheiro e há um pedido para que o TC quebre o sigilo bancário do responsável pela OSC para investigação.
Diante da denúncia, o Secretário-Geral de Controle Externo solicitou que a área técnica responsável apurasse as irregularidades apontadas. Após a inspeção in loco, constatou-se que:
- O termo de fomento foi assinado sem a realização de chamamento público;
- A OSC não apresentou prestação de contas em parceria anteriormente celebrada com outro órgão do Estado;
- A prestação de contas da OSC, que ocorreu em processo sigiloso, foi apresentada após 120 dias do término da vigência da parceria.
Você está atualmente lotado na área técnica do referido Tribunal de Contas e com base na fatos relatados acima deve redigir uma peça técnica, respondendo adequadamente aos elementos a seguir:
- Cumprimento dos requisitos de admissibilidade da denúncia; [valor: 6,00 pontos]
- A competência do TC para fiscalizar recursos públicos repassados a organizações da sociedade civil; [valor: 9,50 pontos]
- Análise da denúncia, destacando a diferença entre termo de colaboração e termo de fomento; [valor:13,00 pontos]
- Competência do TC para determinar a quebra do sigilo bancário de pessoas físicas responsáveis por bens ou valor públicos. Fundamente. [valor: 9,50 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.



