Por meio de portaria, determinado órgão sujeito à fiscalização do TCU concedeu a um ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício suprimento de fundos destinado a cobrir despesas de aquisição de material de consumo de pequeno vulto. Esse servidor é a pessoa responsável pelo almoxarifado do referido órgão. Após a concessão do suprimento de fundos ao servidor, realizou-se o empenho da despesa. O suprido, então, sacou os recursos diretamente de uma conta bancária destinada à movimentação de suprimento de fundos aberta pelo ordenador de despesas. O suprido não prestou contas da aplicação dos recursos no prazo estabelecido pelo ordenador de despesas, tendo alegado, como justificativa para não fazê-lo, que até a referida data o material não havia sido comprado.
Redija um parecer técnico relativo à concessão de suprimento de fundos referida na situação hipotética acima, apontando eventuais impropriedades observadas no caso em questão. Seu parecer deve contemplar, necessariamente, os seguintes elementos:
1 Análise da observância dos procedimentos relacionados ao suprimento de fundos no que se refere ao(à):
- beneficiário da despesa coberta; [valor: 3,50 pontos]
- tipo de despesa coberta; [valor: 3,50 pontos]
- aplicação dos recursos recebidos pelo suprido; [valor: 3,50 pontos]
- prestação de contas dos recursos recebidos pelo suprido. [valor: 3,50 pontos]
2 Recomendações a serem apresentadas pelo TCU ao órgão que concedeu o suprimento de fundos, com vistas a sanar as possíveis irregularidades e evitar que elas voltem a ocorrer. [valor: 5,00 pontos]
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