- A fiscalização constatou a ausência de orçamento detalhado, mas aceitou a argumentação apresentada pelo contratado, que afirmou não haver a necessidade ou obrigação desse tipo de orçamento, uma vez que a modalidade de licitação foi de empreitada integral.
- A execução de elementos estruturais de concreto armado aparente foi precedida por uma verificação, por parte do contratado e da fiscalização, das fôrmas e armaduras, bem como do exame da correta colocação de tubulações elétricas, hidráulicas e outras que, eventualmente, deveriam ser embutidas na massa de concreto. Para manter o posicionamento da armadura durante as operações de montagem, lançamento e adensamento do concreto, garantindo o cobrimento mínimo preconizado no projeto, foram utilizados fixadores e espaçadores, que ficaram parcialmente envolvidos pelo concreto, de modo a facilitar a sua retirada posterior.
- A medição de serviços e obras baseou-se nos registros do diário de obra lançados pelo contratado e foi aprovada pela fiscalização após esta verificar que os serviços e as obras considerados na medição respeitavam rigorosamente as estimativas de custo anexas ao contrato. O contratante efetuou os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização e naqueles serviços parcialmente concluídos, cuja disponibilidade de materiais, equipamentos e mão de obra para sua conclusão o contratado comprovou ter.
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1 Defina projeto básico de engenharia e discorra sobre os seus objetivos. [valor: 20,00 pontos]
2 Cite quatro elementos técnicos e legais que devem estar contidos no projeto básico. [valor: 27,50 pontos]
Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado X em uma obra rodoviária executada com recursos do governo estadual, foram constatados os seguintes problemas relativos ao serviço de terraplenagem, à execução da base em brita graduada tratada com cimento (BGTC) e à execução do revestimento asfáltico do pavimento:
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