►contagem recíproca do tempo de serviço prestado; [valor: 15,00 pontos]
►decadência; [valor: 10,00 pontos]
►devolução de valores. [valor: 8,00 pontos]
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Maria ingressou no magistério de ensino infantil em uma escola particular do município de Camaçari, em 20/3/2001. No ano de 2015, Maria foi aprovada em concurso público realizado pela Secretaria de Educação do mesmo município, tendo passado a exercer o cargo de professora de educação infantil a partir de 20/5/2016, sem dedicação exclusiva, já que passou a cumular o magistério na iniciativa privada com o serviço público.
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Considerando as normas de governança e conformidade que regem as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), redija um texto dissertativo em que sejam abordados os seguintes aspectos:
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Fraude milionária em benefícios assistenciais
Pelo menos 114 pessoas fictícias foram criadas pelos criminosos com documentos de identidade falsos. Prejuízo chega a R$ 5 milhões
As investigações tiveram início em 2020, a partir do flagrante de três pessoas que tentavam sacar um benefício assistencial fraudulento. Esse fato permitiu a identificação de dezenas de pessoas fictícias, criadas a partir de certidões de nascimento ideologicamente falsas e posterior emissão de outros documentos civis, como carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor.
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