B.)Por que a necessidade de accountability se tornou tão importante devido ao deslocamento do paradigma burocrático para o gerencialismo?
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O processo de acompanhamento/monitoramento e avaliação de políticas públicas gera dados e informações necessários para a verificação do desempenho dessas políticas, viabilizando a realização de ajustes ao longo de sua implementação.
Entende-se por acompanhamento/monitoramento o exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas. Nessa fase, geralmente se utilizam informações mais simples e imediatas sobre a operação e os efeitos de determinada política.
Já a avaliação envolve julgamento, valoração e mensuração da política, para melhorar os processos decisórios e ajustar as linhas de intervenção. Lida com informações mais profundas e detalhadas sobre o funciona…
Para o cumprimento das técnicas do orçamento programa, necessário se faz o desenvolvimento das avaliações quantitativa e qualitativamente das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades para execução das políticas públicas definidas no orçamento.
As avaliações envolvem os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, destacando‐se a eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações executadas em atendimento às demandas sociais apresentadas e devidamente discutidas e aprovadas na LOA.
Um cidadão, em pleno gozo de seus direitos constitucionais, faz uma denúncia à Controladoria Geral do Estado de São Paulo, afirmando que determinado ente público…
Situação hipotética:
O município fictício de Santa Aurora, localizado no semiárido nordestino, apresentou nos últimos anos significativa redução da renda per capita e aumento da informalidade após o fechamento de pequenas indústrias locais. Segundo dados do Cadastro Único, cerca de 48% das famílias encontram-se em situação de pobreza ou extrema pobreza. Em 2023, com a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF), o município ampliou o número de beneficiários, alcançando 12.500 famílias, com valores variáveis conforme composição familiar e presença de crianças e gestantes.
Apesar do impacto positivo inicial, a gestão municipal enfrenta dificuldades: inconsistências no preenchimento do CadÚn…



