Uma equipe de auditoria foi designada para executar auditoria na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEE) do estado X, com o objetivo de avaliar se determinado programa de distribuição de livros às escolas para a formação de bibliotecas escolares estava de acordo com os ditames legais no ano de 2024. O referido programa era operacionalizado mediante a compra dos livros pela SEE, distribuídos pela empresa fornecedora contratada diretamente às escolas estaduais nos diversos municípios do estado X. Durante o planejamento da auditoria, a equipe considerou elevado o risco da ocorrência de pagamento por produto não entregue e decidiu que seria adequado utilizar a técnica de circularização, me…

O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR) recebeu denúncias sobre irregularidades graves praticadas em três órgãos públicos jurisdicionados ao respectivo Tribunal de Contas (TCE-RR). Para realizar as investigações, o Procurador-Geral do MPC-RR editou uma Resolução estabelecendo regras para processamento das denúncias. Ato contínuo, foram publicadas Portarias de instauração de Procedimentos Preliminares de Apuração (PPA) por um dos Procuradores de Contas.

Os referidos PPAs resultaram em três Representações interpostas junto ao TCE-RR em que o Procurador de Contas indicou a ocorrência de dano ao erário devidamente quantificado, com a tipificação da conduta dos agentes envolv…

Após o recebimento de uma representação da Câmara de Vereadores do Município Alfa, localizado no Estado de Mato Grosso, uma equipe de auditores internos da Controladoria-Geral desse município foi designada para avaliar a execução do convênio nº 001 firmado entre uma Organização da Sociedade Civil (OSC) e a Secretaria Municipal de Assistência Social do referido município. O convênio foi firmado após regular processo de chamamento público, tendo por fundamento as disposições da Lei Municipal nº 010. O objeto do convênio era a prestação de serviços de saúde e assistência social para tratamento de adultos dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas. Essas pessoas deveriam ter origem em famílias …