►discorra acerca da importância do accountability para o regime democrático como instrumento de responsabilização do gestor público; [valor: 2,00 pontos]
►descreva os tipos clássicos de accountability. [valor: 4,50 pontos]
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A Câmara dos Deputados encontrava-se com o desafio de remodelar integralmente seu planejamento institucional, contemplando todas as etapas que se fizessem necessárias ao aprimoramento de sua atuação legislativa, fiscalizatória e administrativa.
Realizado o trabalho de elaboração do planejamento, foram apresentados à Alta Administração da Casa apenas os seguintes documentos:
I- relatório de análise SWOT, contendo exclusivamente as oportunidades e ameaças apresentadas no ambiente externo institucional;
II- proposição da visão de futuro institucional da Câmara dos Deputados;
III- proposição da metodologia de planejamento BSC (Balanced Scorecard), contendo as perspectivas financeira e do cidadã…
Situação-problema
Em um município de médio porte do Nordeste brasileiro, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a relatar, por meio de manifestações em redes sociais, reclamações formais na ouvidoria municipal e reportagens veiculadas pela imprensa local, a falta recorrente de medicamentos de uso contínuo na rede pública, especialmente para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus. As matérias jornalísticas apontaram que a descontinuidade no fornecimento vinha obrigando pacientes a interromper tratamentos ou a adquirir medicamentos com recursos próprios, comprometendo o orçamento familiar e agravando quadros clínicos.
Diante da repercussão social do problema, o Tri…
Situação-problema
O município Alfa, com cerca de 250 mil habitantes, enfrenta há anos dificuldades no acesso da população aos serviços de saneamento básico, especialmente nas áreas periféricas. Levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde apontaram aumento significativo de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, principalmente em bairros com baixa cobertura de rede de esgoto.
Diante desse cenário, a prefeitura lançou o Programa Água e Vida, política pública voltada à ampliação da infraestrutura de saneamento básico nas regiões mais vulneráveis da cidade. O programa foi estruturado com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências voluntárias d…




