Q103806 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: COSEACVer cursos
Ano: 2018
Órgao: Pref Maricá - Prefeitura Municipal de Maricá
Resolução em texto25 linhas
Texto 1
RESISTÊNCIA À URBANIZAÇÃO NA RESTINGA DE MARICÁ – RJ
A área em questão é uma grande restinga entre a laguna de Maricá e o mar, com o ecossistema bastante preservado, e está localizada numa região de grande atração turística do estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, a propriedade está contida numa Área de Preservação Ambiental estadual, a APA de Maricá e, ainda, abriga a comunidade tradicional de pescadores de Zacarias. Trava-se no momento um debate e um conflito socioambiental sobre a futura utilização do território da APA.
Texto editado. Disponível em: http://lemetro.ifcs.ufrj.br/resistencia_desiree.pdf
Texto 2
JUSTIÇA DÁ SINAL VERDE PARA O PORTO DE MARICÁ
por Brunna Condini
Uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª região, garantiu a continuidade do processo de licenciamento do Porto de Maricá, o empreendimento portuário Terminais Ponta Negra, que será instalado na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, na Região dos Lagos. (…)
Esse impasse, que foi parar na Justiça, gira em torno do reconhecimento do valor arqueológico, paisagístico e cultural dos beachrocks (formações rochosas) da região de Jaconé. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia conseguido liminar pedindo suspensão da emissão de licença ambiental por conta das rochas. No entanto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concedeu o seu “nada a opor” à instalação do empreendimento, não reconhecendo os beachrocks como patrimônio. E o Inea também declarou, em documento, que sugere a concessão da licença de instalação.
Texto editado. Disponível em: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/03/5523388-justica-da-sinal-verde-para-o-porto-de-marica.html
Proposta de Redação
As polêmicas em torno de empreendimentos que possam prejudicar o meio ambiente são frequentes. Por um lado, a necessidade de desenvolvimento social e econômico esbarra em possíveis agressões à natureza; por outro, a necessidade de preservação ambiental esbarra em possível estagnação da geração de empregos e do progresso. O recente crescimento do município de Maricá tem gerado esse tipo de discussão.
Em um texto dissertativo-argumentativo, defenda um ponto de vista sobre seguinte tema:
“POLÊMICA AMBIENTAL: ENTRE PRESERVAR E DESENVOLVER”
O texto deve ser escrito na modalidade culta da língua portuguesa e apresentar, de maneira clara e encadeada, argumentos consistentes que viabilizem a progressão das ideias, atentando para a coesão e a coerência.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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