Determinado órgão, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), do Poder Executivo Federal, teve um dos seus processos de contratação auditados por órgão de controle competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo:

I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão;

II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão;

III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado;

IV. cláu…

Ecossistema de Dados pode ser conceituado como um conjunto de relações complexas que se formam entre os atores ou entidades que interagem e direta ou indiretamente consomem, produzem, fornecem dados e outros recursos relacionados.

Segundo o Relatório Dados para uma vida melhor, publicado em 2021 pelo Banco Mundial, o Ecossistema de Governança de Dados de uma nação é a definição da abordagem de Governança de Dados que tem um papel central para o governo (órgãos, entidades, autarquias e fundações do poder executivo federal, órgãos dos poderes legislativo e judiciário, órgãos públicos dos estados e municípios), mas que pressupõe a atuação de entidades da sociedade civil e cidadãos, setor priva…

No âmbito do Ministério da Fazenda (MF), passou a ser utilizado sistema de inteligência artificial (IA) destinado à triagem automatizada de pedidos de restituição de tributos.

Situação 1: O sistema classifica as solicitações em níveis de risco e prioriza aquelas que apresentam indícios de inconsistência. Após a implementação da ferramenta, verificou-se que servidores passaram a aprovar ou indeferir automaticamente parte dos pedidos com base exclusiva nas recomendações geradas pelo algoritmo, sem a realização de análise individualizada dos casos concretos. Em razão desse procedimento, algumas empresas apresentaram reclamações administrativas, alegando ausência de transparência e de motivação…