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Q103655 | Direito Processual Civil
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2017
Órgao: HEMOCENTRO DF - Fundação Hemocentro de Brasília
Cargo: Analista de Atividades do Hemocentro DF
40 linhas

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Leia, com atenção, o texto a seguir.
O Estado cresceu desmedidamente e consolidou o reinado da burocracia onipotente, anônima e incontrolável. Em todos os países, em maior ou menor percentagem, a vida econômica passou a ser controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público, que jamais, na história do mundo, atuou em setores tão diversos e com tanta intensidade.
A hipertrofia do Estado fez com que se reconhecesse a inadiável necessidade de remédios específicos de direito público que pudessem evitar ou corrigir, com rapidez e eficiência, os atos distorcivos da administração, prevenindo ou desfazendo ilegalidades e impedindo abusos e os desvios de poder, sob qualquer forma.
Com o decorrer do tempo, reconheceu-se que as garantias individuais não podiam ser asseguradas por simples proclamações platônicas, devendo, ao contrário, ser amparadas por adequados remédios jurídicos. Verificou-se, outrossim, que as técnicas tradicionais do direito privado não tinham a necessária eficiência para restabelecer o equilíbrio nos conflitos entre o Estado e o indivíduo. Assim, o mandado de segurança e a ação popular surgiram como instrumentos de maior densidade, capazes, pela natureza especial do respectivo procedimento, de permitir que o Poder Judiciário arbitrasse, em tempo hábil e sem tardança, os litígios entre o particular e a administração.
WALD, Arnoldo. O mandado de segurança e o Estado de
Direito. In: Revista de informação legislativa, v. 16, n. 63, 1979. p. 89-100, jul./set., com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo acerca do mandado de segurança individual. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) mandado de segurança individual: conceito e natureza jurídica;
b) tutela de urgência liminar: requisitos;
c) possibilidade, ou não, de deferimento de pedido liminar por órgão jurisdicional absolutamente competente, à luz do novo Código de Processo Civil: a figura da translatio iudicii.
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Folha de resposta - 40 linhas

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MatériaDireito Processual Civil
BancaIADES

Leia, com atenção, as informações a seguir.

Analise o caso de um cidadão que interpôs ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a inconstitucionalidade de determinada lei pré-constitucional em face da Constituição de 1998. Na ação, foi formulado um pedido para que, se não conhecida a ADPF, ela fosse recebida como ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O estado de Goiás e a Assembleia Legislativa de Goiás foram intimados para se manifestarem.

Com base nessas informações, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo respondendo ao questionamento “é correto afirmar que a ADPF será julgada procedente?”. Aborde necessariam…

Leia, com atenção, as informações a seguir.

Analise o caso em que um partido político, com representação da Câmara Legislativa, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de determinada lei estadual. O fundamento é a afronta de uma lei estadual em face da Constituição do Estado que, por sua vez, reproduz dispositivo da Constituição Federal. A ação foi julgada procedente e a lei foi declarada inconstitucional com eficácia geral.

Considerando o exposto, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo respondendo aos questionamentos “é cabível a referida ação declaratória de inconstitucionalidade? É possível recorrer dessa decisão?”. Aborde, necessariamente os tópicos a seguir.

a…

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo a respeito da coisa julgada no sistema processual civil. Seu texto deve conter, necessariamente,

  1. os conceitos de coisa julgada formal e coisa julgada material;
  2. comentários a respeito dos limites objetivos da coisa julgada material;
  3. comentários a respeito dos limites subjetivos da coisa julgada material;
  4. comentários a respeito de coisa julgada nas relações jurídicas continuativas.

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