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Q103392 | Direito Processual do Trabalho
Banca: PUC/PRVer cursos
Ano: 2007
Órgao: Pref Curitiba - Prefeitura Municipal de Curitiba
Cargo: Procurador do Município de Curitiba
30 linhas

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Roberto Pires ingressou com reclamatória trabalhista em face do seu ex-empregador pleiteando:
a) o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 12 de janeiro de 1990 a 19 de dezembro de 2005, com conseqüente anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
b) o pagamento do FGTS do período declinado no item “a”, não recolhido pelo empregador;
c) o pagamento de valores a título de auxílio escola suprimido pelo empregador (alteração contratual) em 01º. de agosto de 2002, desde esta data até o final do contrato de trabalho;
d) o pagamento de diferenças salariais oriundas de equiparação salarial com o empregado Sérgio Martins, que exercia a mesma função, de igual valor qualitativo e quantitativo, para o mesmo empregador, na mesma localidade e com diferença de tempo de serviço na função de apenas 1 (um ano), desde 22 de agosto de 2003 até o final do contrato de trabalho. Considere que a reclamatória trabalhista foi ajuizada em 28 de setembro de 2007. Diante de tais dados, questiona-se como se aplica o instituto da prescrição em relação à reclamatória trabalhista e aos pedidos formulados por Roberto Pires? Fundamente a resposta na lei e na jurisprudência, registrando-se que as datas acima mencionadas são meramente ilustrativas, sem qualquer correspondência com a realidade, mas apenas para facilitar a interpretação e resolução da questão.

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