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Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?
2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
No desenvolvimento de atividade licenciada pelo Estado, o licenciado causou dano ao meio ambiente, o que levou o Ministério Público a ajuizar ação, pedindo que, cautelarmente, fosse decretada a interdição temporária da atividade.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, esclarecendo, de forma fundamentada e com base em entendimento do STJ, se, em se tratando de atividade licenciada pelo Estado e considerado o poder de polícia da administração, é lícito ao Poder Judiciário aplicar a sanção pleiteada de forma cautelar, uma vez que, mesmo não havendo processo administrativo em curso, não se trata de reparação ambiental e a medida não está contemplada na lei …
Os animais selvagens apresentam uma ampla diversidade de estratégias reprodutivas e comportamentos de cuidado parental, influenciados por fatores ecológicos, fisiológicos e evolutivos. Nos diferentes biomas brasileiros, as espécies desenvolvem mecanismos específicos para maximizar o sucesso reprodutivo e a sobrevivência do perfil, variando desde o cuidado exclusivo da fêmea ou do macho até sistemas cooperativos complexos. Esses comportamentos são moldados pela disponibilidade de recursos, influência ambiental e interações intra e interespecíficas.
Entretanto, as atividades humanas, como o desmatamento, a caça e as mudanças climáticas, ameaçam esses processos, interferindo na reprodução e no …
