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Na qualidade de Procurador, formule a peça processual cabível à defesa dos interesses do Município de Curitiba, tomando por base o fato a seguir descrito:

O Município de Curitiba, é citado para responder à ação indenizatória movida por Adelaide Maria das Dores. Da petição inicial consta que:

1) Em data de 20 de março de 2007 a autora estava no Posto de Saúde Municipal, sito no bairro Boa Vista, em Curitiba, aguardando atendimento médico, quando, por volta das 16:00 horas, estando o posto de saúde lotado, dois homens armados adentraram o local subtraindo medicamentos controlados pela saúde pública, seringas, bisturis, aparelhos de pressão, celulares, relógios, talonários de cheque e dinheiro dos pacientes que aguardavam atendimento, sendo que, para facilitar a ação dos bandidos, uma enfermeira foi tomada como refém (conforme noticiado pelos jornais doc. nº 04);

2) Concluído o assalto, os bandidos evadiram-se do local, de motocicleta, trocando tiros na via pública com o guarda municipal que prestava serviços no posto de saúde naquela data e horário. A autora, que a esta altura estava saindo do referido posto de saúde, foi atingida por uma bala perdida, tendo sido atendida pelo SIATE e removida posteriormente ao hospital público, onde foi submetida à intervenção cirúrgica. (laudo de médico doc nº 05);

3) A autora deixa de anexar o laudo de balística, por não ter sido localizado, pela polícia, o projétil que atravessou o seu braço direito (laudo médico doc. nº 06);

4) Aduz ainda, a autora, que em razão do fato danoso, permaneceu 64 dias incapacitada para o exercício de atividade laborativa (junta atestados médicos e declarações particulares de que trabalha como diarista em três residências) e pleitea lucros cessantes no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais);

5) Declara que não contribui com a previdência social e que por este motivo efetuou despesas com serviços particulares de médico, fisioterapeuta, psicólogo, além dos remédios, perfazendo um total de gastos de R$ 3.526.00 (três mil, quinhentos e vinte seis reais). Alega, também, que devido ao acidente, ficou totalmente incapacitada para o trabalho, uma vez que não pode mais exercer a profissão de diarista (laudo médico particular doc. nº 07);

6) Que, em razão do fato, além dos danos materiais mencionados, foi vítima de dano moral, pelo que requer, a título de reparação, o pagamento pelo Município, da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

7) Como fundamento jurídico ao pedido indenizatório, alega a autora, a responsabilidade objetiva do Município de Curitiba pela segurança e integridade física das pessoas que buscam atendimento nos postos de saúde, bem como pela segurança pública dos cidadãos de um modo geral;

8) Insurge-se contra a conduta do Guarda Municipal que, na condição de servidor público municipal, não poderia portar arma de fogo, muito menos trocar tiros com os assaltantes. Aduz ainda, que da conduta imprudente do servidor (guarda municipal), que colocou em risco não apenas a sua vida como a dos demais transeuntes, advieram-lhe os danos patrimoniais e moral antes referidos;

9) Requer a autora: citação do Município de Curitiba na pessoa do Prefeito Municipal; a condenação do Município de Curitiba ao pagamento do valor de R$ 104.926,00 (cento e quatro mil, novecentos e vinte e seis reais) a título de indenização pelos danos materiais e moral, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a data do evento danoso, além de pensão de R$ 700,00 (setecentos reais) por mês, corrigida pelo salário mínimo, devida da data do evento danoso até a data em que completar 80 anos de idade, devido a sua total incapacidade laborativa, tudo acrescido de custas processuais e honorários de advogado de 20%, sobre o valor da causa. Requer, ao final, a inversão do ônus da prova.

Observação importante: Ao formular a peça processual, considere exclusivamente os fatos narrados no enunciado e não se utilize de nenhum recurso que possa vir a ser considerado como forma de identificá-lo(a), tais como: seu nome, assinatura, dados pessoais e outros.