Os autos foram distribuídos a uma das varas cíveis de Manaus, que determinou a citação dos réus.
Os réus apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, carência de ação, afirmando que os autores nunca exerceram a posse do imóvel. No mérito, afirmaram ser os legítimos proprietários, tendo adquirido o imóvel por meio de escritura pública de compra e venda, ainda não registrada no cartório de registro de imóveis. Sustentaram que os autores não provaram a posse nem o esbulho e requereram a improcedência da ação.
Analisando os documentos juntados aos autos, o juiz constatou que o imóvel objeto da demanda foi destacado da área maior denominada Fazenda Bela Vista, que é de propriedade do estado do Amazonas, razão pela qual determinou a intimação da Procuradoria do Estado para que manifestasse se teria interesse no feito.
Como deverá a Procuradoria do Estado manifestar interesse na lide e qual medida o estado poderá tomar para desde logo pleitear para si a posse da área reclamada?
O interesse do estado acarretará alguma modificação na competência do juízo ou prevalecerá a perpetuatio jurisdicionis?
Se o estado deixar de se pronunciar no processo, poderá posteriormente discutir o direito de propriedade?
Como ficará a sentença proferida entre as partes perante o estado, se este não promover qualquer medida em defesa do seu direito?
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RELATÓRIO Cuida-se de ação de divórcio cumulada com pedidos de partilha de bens, definição de guarda dos menores, regularização de visitas e alimentos para a autora, proposta por A.S.R.N. contra J.P.N. Relata a parte requerente que foi casada com o requerido por quinze anos, sob o regime da comunhão parcial de bens, tendo do casamento advindo três filhos: P.R.N., G.R.N. e B.R.N., atualmente todos menores incapazes. Acrescenta que, antes do início do relacionamento, o requerido já era sócio-proprietário de uma empresa de informática e que, durante a relação conjugal, o casal adquiriu quatro imóveis: uma casa, atual residência do casal, dois apartamentos, uma fazenda e três veículos, patrimôni…
Considere a seguinte situação hipotética:
No curso de processo de execução contra sociedade limitada, o juiz, atendendo a pedido do exequente, determinou a penhora de parte do estabelecimento industrial da executada.
Nessa situação hipotética, a decisão do juiz encontra amparo em entendimento do Superior Tribunal de Justiça? Justifique sua resposta.
Com relação à contestação, à reconvenção e à revelia no processo civil, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
1 Quais as consequências processuais que podem advir da ausência de contestação de réu devidamente citado? [valor: 4,00 pontos]
2 Como a ausência de contestação impacta o direito de defesa do réu e o andamento do processo cível? [valor: 3,00 pontos]
3 Caso seja revel, ainda pode o réu apresentar reconvenção? [valor: 2,50 pontos]
