O aumento da inflação, no contexto da pandemia de Covid-19, autoriza a revisão judicial de um contrato civil ou empresarial, de trato sucessivo, do qual não consta cláusula expressa de reajuste com base em índice inflacionário?

Qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação por responsabilidade civil contratual? Justifique.

Sociedade empresária que presta serviços de transmissão de sinal de comunicação via satélite intitula os contratos que celebra com seus clientes como “contratos de locação de dispositivo em satélite”. Sabendo que a sociedade empresária realiza a operação e manutenção dos satélites, não tendo os clientes qualquer ingerência sobre o equipamento, discorra fundamentadamente sobre a qualificação contratual.