►defina documento público, em sentido amplo, e esclareça se, à luz do Código Civil de 2002, esse documento possui natureza de fonte probatória ou de meio de prova; [valor: 5,00 pontos]
►aponte duas diferenças essenciais entre a escritura pública de compra e venda — instrumento público — e o boletim de ocorrência policial — documento público — para fins de prova. [valor: 9,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, da Lei n.º 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, redija um texto dissertativo em que sejam desenvolvidos, de forma fundamentada, os tópicos a seguir.
1 Possibilidade de requisição direta, pelas autoridades nacionais, de dados e comunicações eletrônicas que estejam sob o controle de provedores de conexão e de aplicações de Internet estabelecidos em âmbito nacional. [valor: 2,50 pontos]
2 Possibilidade de requisição direta, pelas autoridades nacionais, de dados e comunicações eletrônicas que estejam sob o controle de provedores de conexão e de aplicações de …
Discorra acerca do consequencialismo jurídico, abordando, necessariamente, seu conceito, sua matriz legal [valor: 3,00 pontos], a ratio legis [valor: 3,00 pontos] e os riscos decorrentes de sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro [valor: 1,60 pontos].
Maria, solteira, sem vínculo de união estável, professora, proprietária do imóvel localizado na cidade de Recife – PE, e João, solteiro, sem vínculo de união estável, servidor público, sem impedimento que afete a legítima propriedade, decidiram firmar um contrato de compra e venda do referido imóvel. Para formalizar o negócio jurídico, as partes compareceram ao cartório da cidade com os documentos originais e atualizados necessários para a realização da escritura: documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência; certidão de matrícula do imóvel com negativa de ônus e alienações; guia e comprovante de pagamento do imposto de transferência de bens imóveis (ITBI); e certid…



