Q102899 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Banca: CEPERJVer cursos
Ano: 2012
Órgao: RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
40 linhas
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC –, acompanhando a tendência internacional de convergência dos padrões contábeis, publicou em 2008 as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
Nesse sentido, disserte sobre os objetivos e as principais alterações trazidas pelas novas regras para a Contabilidade Pública, discorrendo sobre pelo menos duas dessas alterações.
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MatériaAdministração Financeira e Orçamentária (AFO)
BancaCEPERJ
“… de acordo com a doutrina, créditos orçamentários são autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização das despesas públicas. Trata-se de autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas nas leis de orçamento.”
NASCIMENTO, Edson, R., Gestão Pública, Ed Saraiva, SP, 2008.
Considerando o recorte acima, classifique, defina e exemplifique os tipos de créditos orçamentários.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o caput do art. 1º, consiste em estabelecer “normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.” Por sua vez, o § 1º do mesmo artigo procura definir o que se entende como “responsabilidade na gestão fiscal”.
Considerando o recorte acima, discorra sobre os postulados da LRF, abordando aspectos práticos de sua aplicação e seus principais desafios.
“A melhor forma de se obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação é buscar a elaboração de peça legal, seguindo e obedecendo aos princípios clássicos do orçamento. O objetivo desses princípios é tornar o orçamento transparente e facilitar o seu controle e avaliação.”
NASCIMENTO, Edson, R., Gestão Pública, Ed Saraiva, SP, 2008, 57-66.
Considerando que os princípios orçamentários podem ser divididos em fundamentais e operacionais, e que temos seis princípios fundamentais e cinco operacionais, escolha quatro princípios fundamentais e três princípios operacionais, caracterize-os e dê exemplos de cada um deles.
