Q102871 | Direito Previdenciário
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2018
Órgao: IGEPREV PA - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Padrão de resposta30 linhas
Acumulação de benefícios
A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão que já possui um benefício ativo ter direito e requerer outro tipo de benefício.
Exemplo disso é a pessoa que já recebe pensão por morte e implementa as condições para ter direito a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade. Neste caso, os dois benefícios serão mantidos, sem problema algum.
Disponível em: <https://www.inss.gov.br>. Acesso em: 16 jun. 2018, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) argumentativo acerca do tema “acumulação de benefício”. Aborde necessariamente os seguintes tópicos:
a) a natureza dos benefícios da aposentadoria e da pensão por morte, que permitem a acumulação;
b) um argumento favorável e um argumento contrário à possibilidade de acumulação de pensão por morte e aposentadoria; e
c) a natureza e as características de, pelo menos, dois dos benefícios que, salvo direito adquirido, não permitem recebimento conjunto, nos termos do artigo 124 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe a respeito dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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