A empresa Balaco Baco Ltda., representada pelo sócio proprietário Chapolin Pitanga, compareceu na Delegacia de Polícia do pequeno município Céu Azul-GO e narrou que a prefeitura concluiu processo licitatório para aquisição de merenda escolar, e que parte dos licitantes, juntamente com o presidente da comissão de licitação, orquestraram um esquema por meio do qual a empresa Tribuzana Ltda. foi escolhida para ser contratada. Chapolin Pitanga informou ainda que o prefeito e o presidente da comissão de licitação superfaturaram o preço do contrato, a fim de que a empresa vencedora partilhasse com eles a quantia superfaturada.

Diante do fato narrado, e na condição de Delegado de Polícia, registre…

A Câmara Municipal de Luziânia, por meio de promulgação de Lei Específica, tomou a iniciativa de desapropriar um imóvel urbano que desatende sua função social.

Por sua vez, o chefe do Executivo Municipal praticou os atos necessários para a efetivação da referida desapropriação.

Após concretizada a desapropriação, o Ministério Público Estadual, acreditando existirem vícios no procedimento realizado pela Câmara de Vereadores e pelo Chefe do Executivo Municipal, propôs Inquérito Civil para a apuração, notificando o Presidente da Câmara e o Prefeito.

Na qualidade de Advogado da Câmara, você recebe ofício do Presidente da respectiva casa, que objetiva manter o procedimento, com os seguintes qu…

Distinga, com inclusão de exemplos, a licitação dispensável da licitação dispensada.