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Q102678 | Direito Processual Penal
Banca: FAURGVer cursos
Ano: 2002
Órgao: PC RS - Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul

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Um advogado foi preso em. flagrante delito sob a acusação de tráfico de drogas. Na oportunidade, dois policiais militares apresentaram o detido a Delegacia de Polícia e comunicaram à autoridade  presente que o profissional liberal  cem gramas de cocaína. Observados todos os procedimentos legais cabíveis pela autoridade policial, o flagrante foi homologado pela autoridade judicial, sendo o .preso encaminhado. ao Presídio Central de Porto Alegre que o detido, em seu depoimento prestado perante a autoridade policial,  negou  peremptoriamente a prática do fato, tendo afirmado . que os policiais militares teriam colocado a droga apresentada ao seu corpo (o do declarante.) e, em seguida, exigido a quantia de um miI reais para liberá-lo. Dias após o Jato, a mesma autoridade policial prendeu dois policias militares em flagrante delito por tráfico de drogas. Na oportunidade, os policiais multares portavam cerca de cinquenta gramas de cocaina e foram vistos colocando a droga no bolso de um transeunte, tendo, logo em seguida, exigido a quantia de dois mil reais para não prende-lo.
 
Com base no modus operandi dos policiais militares, a autoridade policial constatou que os detidos eram os mesmos policiais que tinham prendido dias antes o advogado. Ademais, verificou, no inquérito referente à prisão do advogado, que, multo· embora o profissional liberal tivesse sido detido em local de grande circulação, não existia qualquer testemunha presencial do fato, tendo concluído, então, que o advogado, também tinha sido vítima dos dois policiais militares. Ciente de tal fato, mesmo após ter indiciado o advogado por tráfico de drogas, a autoridade policial entendeu por desindiciá-lo em despacho fundamentado no Inquérito policial em que apontou detalhadamente os fatos.
 
Analise o entendimento da autoridade. policial, fundamt!!fltando sua resposta na legislação vigente.

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