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Creonte, policial militar, foi denunciado pela suposta prática de homicídio tentado, visto que disparara sua arma contra um civil, lesionando-o, em operação que objetivara a ocupação de uma favela na periferia. Devidamente pronunciado, foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri. A defesa sustentou a tese da desclassificação para lesão corporal, já que Creonte não possuíra o dolo de retirada da vida da vítima.

 

Indaga-se:

a)   Qual a diferença entre desclassificação própria e imprópria?

b)   Acolhendo a tese defensiva, o Conselho de Sentença desclassificou a conduta para lesão corporal. Nesse sentido, qual o órgão jurisdicional competente para proferir a sentença definitiva?