- cuidados na elaboração do preço de referência que compõe o projeto básico; [valor: 6,00 pontos]
- aspectos que devem observados na análise de propostas de preços das licitantes durante o processo licitatório; [valor: 7,00 pontos]
- importância do orçamento durante a execução da obra. [valor: 6,00 pontos]
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Questões Relacionadas
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
Art. 1.º O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, poderá:
I – examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público estadual;
II – sustar os contratos administrativos submetidos à sua apreciação.
Art. 2.º Os órgãos ou entidades públicas estaduais ficam obrigados a encaminhar cópia de edital de licitação já publicado, independentemente de prévia solicitação, para exame do Tribunal.
Art. 3.º As decisões do Tribunal de Contas que impliquem imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Art. 4º Nenhum dado gerado pel…
A respeito do julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador do Distrito Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:
1 – competências do TCDF e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no âmbito do processo de julgamento das citadas contas; [valor: 1,75 ponto]
2 – providências a serem tomadas pelo relator das contas ao concluir a versão preliminar do relatório analítico e manifestações processuais decorrentes, bem como seus prazos; [valor: 1,75 ponto]
3 – análise da atuação do Ministério Público junto ao TCDF no processo de julgamento das contas do governador. [valor: 1,25 ponto]
Uma autarquia federal responsável pela regulação de determinado setor econômico realiza diversos processos administrativos eletrônicos que envolvem coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de cidadãos e empresas. Recentemente, a instituição iniciou a implantação de um programa de governança em privacidade, visando alinhar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Durante a execução de um de seus sistemas digitais, ocorreu um incidente de segurança que expôs dados de usuários, com risco de gerar danos relevantes. Diante do ocorrido, a alta administração solicitou um plano de ação para orientar as medidas a serem adotadas, tanto para prevenir novos …
