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Questões Relacionadas
Comente o seguinte fato, conforme as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
Autoridade administrativa estadual realizou, com dispensa de licitação, a locação de imóvel mediante contrato verbal por prazo indeterminado, com valor locativo notadamente superior ao valor de mercado, observando exclusivamente o requisito de sua localização.



