Q102381 | Direito Penal
Banca: NUCEPEVer cursos
Ano: 2014
Órgao: PC PI - Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo: Delegado de Polícia - PC PI
Padrão de resposta30 linhas
ANFITRITE, brasileira, maior, com 40 (quarenta) anos de idade, no dia 15 de maio de 2014, por volta das 20h, em sua residência na localidade Pau D’Arco, município de Campo Largo – PI, possivelmente sob efeito de substância entorpecente, agrediu fisicamente seu filho HEFESTO, brasileiro, maior, com 20 (vinte) anos de idade, pessoa com deficiência visual, com quem residia.
A autora, utilizando uma faca de cozinha, com lâmina medindo aproximadamente 15 (quinze) centímetros, decepou dois dedos da mão direita da vítima que é destra. A agressão se deu após violenta discussão, em razão do possível estado de entorpecimento da autora.
Logo após o cometimento do delito, a autora, voluntariamente, evadiu-se do local, estando em lugar incerto e não sabido.
Ao encerrar o inquérito policial, com o indiciamento da autora, o Delegado de Polícia, ao final do relatório, representou ao Exmo. Sr. Juiz de Direito a concessão de medida cautelar de natureza pessoal objetivando a proteção da vítima, bem como representou pela decretação da prisão preventiva da autora.
Não foi realizado exame toxicológico na mesma, uma vez não ter sido ela, até então, encontrada.
Considerando o caso narrado, pergunta-se:
a) Qual(is) o(s) crime(s) que deverá(ão) embasar o indiciamento da autora?
b) No caso em tela, a autora é pessoa imputável?
c) É possível a concessão de medida(s) cautelar(es) objetivando a proteção da vítima? Em caso positivo, indique qual (is).
d) No caso em tela, é cabível prisão preventiva?
Todas as respostas deverão ser objetivamente fundamentadas.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
SOU ASSINANTE
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Nenhum aluno compartilhou redação com nota superior a 90%.
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
SOU ASSINANTE
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Conteúdo exclusivo para alunos da Academia de Discursivas ou assinantes do Sistema de Questões Discursivas.
Questões Relacionadas
MatériaDireito Penal
BancaNUCEPE
ANFITRITE, brasileira, maior, com 40 (quarenta) anos de idade, no dia 15 de maio de 2014, por volta das 20h, em sua residência na localidade Pau D’Arco, município de Campo Largo – PI, possivelmente sob efeito de substância entorpecente, agrediu fisicamente seu filho HEFESTO, brasileiro, maior, com 20 (vinte) anos de idade, pessoa com deficiência visual, com quem residia.
A autora, utilizando uma faca de cozinha, com lâmina medindo aproximadamente 15 (quinze) centímetros, decepou dois dedos da mão direita da vítima que é destra. A agressão se deu após violenta discussão, em razão do possível estado de entorpecimento da autora.
Logo após o cometimento do delito, a autora, voluntariame…
Tirésias, maior, chegando ao saguão de seu prédio, encontra-se com Lábdaco, empresário, pai de família, cidadão aparentemente acima de qualquer suspeita e morador do mesmo edifício. Lábdaco lhe aborda, afirmando ter recebido uma ligação de Eutífron, vizinho do mesmo andar de Tirésias, pedindo-lhe emprestado um pouco de sal que faltava em sua residência. Lábdaco afirmou ter posto o sal em um pequeno saco plástico, porém, como descera apressado, teria esquecido de passar, antes, no apartamento de Eutífron para deixar o mantimento. Vendo a chegada de Tirésias, Lábdaco narrou-lhe o ocorrido e pediu que levasse o saco plástico contendo um punhado de sal para Eutífron. Ocorre que, em verdade, Láb…
