“O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata sempre em legítima defesa”.

Luís Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882), rábula, orador, jornalista, escritor brasileiro, declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil pela Lei nº 13.629, de 16 de janeiro de 2018.

Discorra sobre a relação entre a tipicidade e a antijuridicidade, abordando, fundamentadamente, as teorias (a) da autonomia (2,0 pontos); (b) da ratio cognoscendi (2,0 pontos); (c) da ratio essendi (2,0 pontos); (d) dos elementos negativos do tipo (2,0 pontos) e (e) da tipicidade conglobante (2,0 pontos).

O chamado “princípio da insignificância” só em circunstâncias extremas deixa de ser uma “insignificância de princípio”. Por via de regra, pretende-se, com este divertimento teorético, supostamente magnânimo e “moderno” (para certos esnobes, tudo o que não coincide com suas fantasias laxistas pertence à Idade da Pedra; eles, e mais ninguém, representam a modernidade, a amplitude de visão, a largueza de espírito, a nobreza de coração; eles definitivamente têm uma autoestima hipertrofiada), pretende-se com o “princípio da insignificância” estatuir uma carta de indenidade para o ladrão moderado, pouco ambicioso: ele pode furtar quantas vezes quiser, ainda que muito se ressintam do desfalque patr…

Magrillo, conduzindo seu veículo automotor que acabara de ganhar, em razão de sua aprovação no vestibular para cursar a Faculdade de Direito, ajusta uma viagem até Caldas Novas para comemorar a exitosa empreitada com seus amigos. No meio da viagem, faz uma parada na fazenda do pai de um amigo que o acompanhava, de modo que entra na estrada que dá acesso à sede da propriedade, ocasião em que, ainda eufórico com a aprovação, e incentivado pelos amigos, efetua vários “cavalos-de-pau” no pátio da sede da fazenda. Na ocasião é repreendido pelo pai do amigo que a tudo presenciou da área de lazer, onde ocorria um churrasco com vários convidados. Ao sair da fazenda rumo a Caldas Novas, “Magrillo” no…