Q102232 | Direito Processual Penal
Banca: NUCEPEVer cursos
Ano: 2018
Órgao: PC PI - Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo: Delegado de Polícia - PC PI
30 linhas
Caio, alegando que o magistrado era seu inimigo pessoal, impetrou exceção de suspeição nos termos do artigo 98 do Código Penal: “Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas”. Em relação ao tema, responda às questões abaixo em um único texto.
1. Quais as exceções previstas no Código de Processo Penal? Qual o conceito de exceção? Qual o significado da exceção de coisa julgada? Justifique.
2. De que forma o juiz de ofício pode reconhecer sua suspeição? Caso o juiz reconheça sua suspeição, o que ele deve fazer? Justifique.
3. O que as partes devem fazer quando pretenderem recusar o juiz, nos termos do Código de Processo Penal? Justifique.
4. Caso o juiz não reconheça sua suspeição, como ele deve proceder? Justifique.
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MatériaDireito Processual Penal
BancaNUCEPE
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