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Uma grave crise internacional entre os países hipotéticos Alfa, Beta, Delta e Sigma, localizados na mesma região, vem despertando amplos debates sobre o Sistema de Governança Global e o Direito Internacional Público e Humanitário.
O país Alfa, com o apoio político declarado de cinco membros permanentes e dois não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), iniciou uma invasão militar ao território do país Delta, alegando razões estratégicas. A operação foi conduzida de modo organizado pelas forças armadas de Alfa, com operações direcionadas a objetivos militares previamente estabelecidos e sem registro de danos excessivos.
Em resposta, o Estado Delta, mobilizou suas forças…
Em 2025, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) registrou forte aumento de denúncias relacionadas a fraudes digitais e golpes financeiros praticados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Consumidores relataram lojas virtuais falsas, clonagem de cartões, golpes de investimento e uso indevido de dados pessoais capturados por links maliciosos. Paralelamente, a Polícia Federal identificou um grupo criminoso transnacional utilizando servidores hospedados no exterior para ocultar sua atuação, movimentar valores por carteiras digitais e dificultar o rastreamento de transações.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça determinou a criação de um grupo integrado entre Sen…
Tendo por base a teoria do delito e, especialmente, o tema da culpabilidade em direito penal, responda as perguntas a seguir de forma objetivamente fundamentada e de acordo com aspectos teóricos e jurisprudenciais na matéria.
a) Em que consiste a inexigibilidade de conduta diversa, como ela se relaciona à evolução dogmática do conceito de culpabilidade e qual a consequência de seu eventual reconhecimento em um caso concreto?
b) Quais são as hipóteses legais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique cada uma delas.
c) Admitem-se hipóteses supralegais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique e, em caso positivo, exemplifique.




