Parte 2: prescrição virtual antecipada.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Durante uma auditoria interna, foi identificado que o servidor público Carlos, ocupante do cargo de tesoureiro municipal, transferiu para sua conta pessoal o valor de R$ 75.000,00, originalmente destinado ao pagamento de fornecedores da prefeitura. Ele alegou que pretendia devolver o montante após quitar uma dívida pessoal urgente, o que acabou não ocorrendo.
Meses depois, o fato foi descoberto e o servidor devolveu integralmente o dinheiro, antes do oferecimento da denúncia.
Em outra situação, a prefeita Luciana, ciente das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, autorizou, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, a realização de despesas que ultrapassavam o limite legal de comp…
Considerando a teoria do fato típico ou da tipicidade em sede penal, é possível existir concurso formal entre tipos omissivos? Fundamente a resposta. Caso seja positiva, saberia dar um exemplo?
A Lei nº 11.829/08 alterou Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir, entre outros, os crimes do artigo 241-A e do artigo 241-B. Diante disso, analise os dois dispositivos com base nas questões abaixo colocadas, justificando suas conclusões.
a) Objeto jurídico. Diferenças e semelhanças entre os tipos penais. Consumação. Exclusão da ilicitude;
b) Transnacionalidade e suas consequências;
c) Concurso de crimes;
d) Conceito de cenas de sexo explícito ou pornográfico e seu alcance;
e) Benefícios legais cabíveis.



