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Henrique, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela suposta prática dos delitos de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e falsa identidade, em concurso material.
Segundo constou na denúncia, no dia 20 de fevereiro de 2020, Henrique teria ingressado no quintal de um imóvel, mediante rompimento do cadeado que trancava o portão externo da casa, e de lá subtraido um aparelho de ar-condicionado, avaliado em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Ocorre que a viatura da polícia estava passando pelo local no momento e viu o réu saindo do imóvel com o aparelho nas mãos, o que causou suspeita. Ao ser abordado, o réu alegou que morava na casa e negou o furto. Disse que era menor de…
Roberto reincidente, cumpre pena em razão do crime de roubo (art. 157 do Código Penal) praticado em 02/03/2019. Roberto ficou preso preventivamente por um mês após a prisão em flagrante e teve a prisão preventiva revogada.
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Roberto foi preso em 02/01/2022 para cumprir a pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Em 09/02/2023, o juiz da execução penal concedeu a progressão de regime requerida pela Defensoria Pública.
Um mês após a referida decisão, a Defensoria Pública constatou que Roberto permanecia na mesma Penitenciária em que iniciara o cumprimento de pena e requereu sua imediata transferência para estabelecimento do r…
Durante uma fiscalização de rotina em área de fronteira no estado do Rio Grande do Sul, agentes da Polícia Federal abordaram um caminhão de transporte de grãos. Após vistoria no compartimento de carga, foram encontradas diversas caixas ocultas contendo armamento de uso restrito e documentos de identidade falsificados. O condutor, Rômulo, foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Federal.
No dia seguinte, durante a audiência de custódia, o Ministério Público Federal não se manifestou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, limitando-se a requerer a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Ainda assim, o juiz federal entendeu ser o caso de manter a custó…
